Artigo 246 do CPC – Citação Preferencial por Meio Eletrônico e Procedimentos Alternativos

Dos Atos ProcessuaisCitação

Artigo 245 do CPC – Citação de Pessoas Mentalmente Incapazes ou Impossibilitadas

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Artigo 244 do CPC – Restrições à Citação para Preservar Direitos e Respeitar Situações Sensíveis

Dos Atos ProcessuaisCitação

Artigo 243 do CPC – Local da Citação do Réu e Regras Especiais para Militares em Serviço Ativo

Dos Atos ProcessuaisCitação

Artigo 242 do CPC – Citação Pessoal e Alternativas para Representação do Citando

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Artigo 241 do CPC – Comunicação ao Réu de Sentença Favorável Transitada em Julgado antes da Citação

Dos Atos ProcessuaisCitação

Artigo 240 do CPC – Efeitos da Citação Válida e Interrupção da Prescrição

Dos Atos ProcessuaisCitação

Artigo 239 do CPC – Validade do Processo e Regras sobre Citação do Réu ou Executado

Dos Atos ProcessuaisCitação

Artigo 238 do CPC – Conceito e Prazo para Realização da Citação

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Artigo 231 do CPC – Determinação do Início dos Prazos Processuais

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 230 do CPC – Início da Contagem dos Prazos Processuais

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 229 do CPC – Prazos em Dobro para Litisconsortes com Procuradores Diferentes

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 228 do CPC – Prazos para Serventuários da Justiça em Atos Processuais

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 227 do CPC – Possibilidade de Prorrogação dos Prazos Judiciais pelo Juiz

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 226 do CPC – Prazos para Atos Processuais do Juiz

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 225 do CPC – Renúncia ao Prazo Exclusivo em Favor de uma Parte

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 224 do CPC – Regras de Contagem dos Prazos Processuais

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 223 do CPC – Extinção do Direito de Praticar Ato Processual Após o Prazo e Exceção por Justa Causa

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 222 do CPC – Prorrogação de Prazos Processuais em Situações de Dificuldade de Transporte e Calamidade Pública

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 221 do CPC – Suspensão de Prazos por Obstáculo ou Participação em Programa de Autocomposição

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 220 do CPC – Suspensão dos Prazos Processuais no Período de 20 de Dezembro a 20 de Janeiro

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 219 do CPC – Contagem de Prazos em Dias Úteis

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 218 do CPC – Prazos para Realização de Atos Processuais

Dos Atos ProcessuaisPrazos Processuais

Artigo 217 do CPC – Realização de Atos Processuais no Local do Juízo e Exceções

Dos Atos ProcessuaisDo Lugar dos Atos Processuais

Artigo 216 do CPC – Feriados Forenses e Dias Sem Expediente Judicial

Dos Atos ProcessuaisDo tempo dos atos processuais

Artigo 215 do CPC – Processos que Prosseguem Durante Férias Forenses

Dos Atos ProcessuaisDo tempo dos atos processuais

Artigo 214 do CPC – Suspensão de Atos Processuais Durante Férias Forenses e Feriados

Dos Atos ProcessuaisDo tempo dos atos processuais

Artigo 213 do CPC – Prática Eletrônica de Atos Processuais e Limite de Horário para Cumprimento de Prazos

Dos Atos ProcessuaisDo tempo dos atos processuais

Artigo 212 do CPC – Realização de Atos Processuais: Dias e Horários

Dos Atos ProcessuaisDo tempo dos atos processuais

Artigo 205 do CPC – Redação, Datação, Assinatura e Publicação dos Atos Judiciais

Dos Atos ProcessuaisDos Atos do Juiz