Introdução:
Contratos segundo o objeto se classificam conforme a obrigação principal pactuada. Essa distinção define a natureza jurídica do vínculo e seus efeitos. Contratos de alienação, de uso, de fazer e de conteúdo especial exemplificam categorias distintas. A classificação impacta diretamente os direitos e deveres das partes.
a) Contratos de Alienação de Bens
Características Essenciais
- Têm por objeto a transferência da propriedade de um bem.
- Envolvem obrigação de dar coisa certa, podendo ser móveis ou imóveis.
Exemplos Comuns
- Compra e venda
- Doação
- Troca ou permuta
- Mútuo civil (empréstimo de bens fungíveis, como dinheiro)
Efeitos Jurídicos
- Transmissão definitiva da propriedade ao credor.
- Implicam atos de disposição e não meramente de uso ou gozo.
b) Contratos de Transmissão de Uso e/ou Gozo
Definição
- Permitem o uso e fruição de um bem, sem transmitir a propriedade.
- Geram obrigação de restituir o objeto ao final do prazo ajustado.
Principais Exemplos
- Comodato (empréstimo gratuito de bem infungível)
- Locação (retribuição mediante pagamento)
Efeitos Práticos
- Apenas confere posse temporária do bem.
- Mantém a titularidade com o cedente.
c) Contratos de Prestação de Serviços
Natureza Jurídica
- Envolvem obrigação de fazer, sem implicar transferência de propriedade ou restituição de bem.
Exemplos Notáveis
- Prestação de serviços em geral (mecânico, advogado, médico)
- Empreitada (execução de obra com ou sem fornecimento de materiais)
Distinções Importantes
- Requer execução de uma atividade ou trabalho específico.
- O foco é a entrega do serviço, e não do bem.
d) Contratos de Conteúdo Especial
Particularidades
- Não se encaixam nas classificações anteriores.
- Possuem finalidade específica ou acessória, geralmente ligada à garantia ou segurança jurídica.
Exemplos Típicos
- Fiança (garantia pessoal)
- Hipoteca, penhor e anticrese (garantias reais)
- Contratos modernos com foco extrapatrimonial
Reflexões Doutrinárias
- Parte da doutrina moderna reconhece contratos extrapatrimoniais, como:
- Acordo de união estável
- Contrato de namoro
- Contrato de doação temporária de útero
Observação Importante
- Embora não envolvam bens diretamente, podem gerar reflexos patrimoniais, motivo pelo qual alguns autores os classificam como contratos de conteúdo especial.