A expressão contratos solenes e contratos formais refere-se a negócios jurídicos que exigem forma específica prevista em lei. Não basta o mero consenso entre as partes. Conforme veremos, essas exigências variam de acordo com o tipo contratual, sendo tema de divergência doutrinária.
Conceito e exigência legal
1. Definição de contratos solenes e formais
- A lei prescreve forma específica para validade do contrato.
- Não é suficiente o simples acordo de vontades (consenso).
- O contrato será inválido se não atender à formalidade legal.
- Exemplo: contrato de compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos.
2. Representação estrutural
- Contrato solene: Consenso + formalidade prevista em lei.
- Exige-se forma pública ou escrita, conforme o caso.
- A expressão contratos solenes e contratos formais se aplica quando há imposição legal expressa.
Diferenças doutrinárias
3. Divergência entre autores
- Maria Helena Diniz: considera contrato solene sinônimo de contrato formal.
- Silvio Venosa: distingue contrato formal (forma escrita) e contrato solene (escritura pública).
- Ambos reconhecem a exigência de forma legal, mas divergem na classificação.
4. Aplicação prática
- Nesta disciplina, não se faz distinção entre os termos.
- Porém, é essencial reconhecer a existência dessa divergência doutrinária.
- A expressão contratos solenes e contratos formais será usada sem distinção.
Níveis de solenidade
5. Grau de formalismo exigido
- O nível de solenidade varia de contrato para contrato.
- Exemplo 1: Compra e venda de imóvel → escritura pública.
- Exemplo 2: Contrato de fiança → apenas forma escrita.
- Ambos são contratos solenes, porém com formalidades distintas.
Contratos reais e formalidade
6. Relação entre contratos reais e formais/solenes
- Contratos reais dependem da tradição (entrega) do bem.
- Alguns contratos reais também são formais ou solenes.
- Fórmula: Consenso + formalidade + tradição.
7. Exemplos comparativos
- Mútuo feneratício acima de 10 salários mínimos → formal e real.
- Contrato de depósito → exige tradição e forma legal.
- Comodato → contrato real, mas não solene/formal.
Exemplos clássicos
8. Contratos que exigem forma específica
- Compra e venda de imóveis.
- Doação (exceto manual).
- Fiança.
- Mútuo feneratício formal.
- Depósito (em certas condições).
Considerações finais
9. Importância da forma legal
- Garante segurança jurídica e validade do contrato.
- Impede alegações de vício por falta de forma.
- A forma protege os interesses das partes e terceiros.